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INTRODUÇÃO

A escolha desse tema deve-se a experiências adquiridas e a questionamentos surgidos quando da ação em espaço comunitário e na rede de saúde pública. Como fundador de uma associação de moradores há mais de vinte anos, em um bairro criado com a venda de casas para determinadas categorias profissionais, e como fundador de um jornal comunitário, onde se veiculavam antigas histórias dos pioneiros da comunidade, pude observar de perto o potencial das comunidades, suas necessidades e transformações. No treinamento profissional realizado na prática hospitalar da Especialização em Psicossomática Contemporânea, que levamos a efeito no Hospital Estadual Carlos Chagas Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, durante o ano de 2002, pudemos observar, de outro lado, que grande parte dos adoecimentos que terminam em internações são originários de problemas sociais.

São situações de vida que em sua maioria não podem ser resolvidas dentro da esfera hospitalar. Embora os hospitais contem com profissionais de diversas áreas, exercendo um trabalho multidisciplinar, as soluções ultrapassam a competência da sua ação técnica. As causas das enfermidades são multifatoriais, girando sobretudo em torno de educação, alimentação precária, moradia, dramas familiares, conflitos judiciais, falta de emprego, trabalho vil e mal remunerado, medo, violência, enfim más condições de vida. São problemas de caráter social, que envolvem a esfera pública, necessitando, pois, de políticas saneadoras por parte dos responsáveis em todos os níveis de governo.

A concepção dos direitos humanos ou da cidadania baseada nas teorias tradicionais aplicadas no Estado, como o Direito Constitucional, Administrativo e Econômico, ainda fica longe de atender à realidade da população. O que se busca hoje é uma abrangência do ser, a exemplo da posição defendida pelo jurista Reale Júnior na elaboração do novo Código Civil, que tem gerado polêmicas até agora não resolvidas.

Mostra-se premente desenvolver propostas de intervenção que ajustem vida individual, coletiva e econômica, para uma saída possível da crise da sociedade contemporânea e, conseqüentemente, da crise brasileira, nos moldes da visão integral de homem do paradigma da Psicossomática Contemporânea, de onde não se exclui a sua dimensão política, reproduzindo na política pública do Brasil os mesmos benefícios auferidos na intervenção do indivíduo quando de seu adoecimento.

Então, o objetivo da presente monografia é apontar as bases conceituais para uma proposta de humanização das políticas públicas, como fundamento para a solução da crise brasileira, assentada no princípio do indivíduo como unidade ativa e das comunidades como célula mater do campo desta intervenção, em visão sistêmica.

Para tanto, utilizamos pesquisa bibliográfica, para uma análise discursiva sistêmica das contribuições de vários autores e reportagens, construindo um diálogo entre vários campos, a partir de um referencial teórico que abarca contribuições com visões sistêmicas, socioantropológicas, históricas, filosóficas e psicológicas, dentre as quais destacam-se Tolstoi, Rousseau, Martin Buber, Freud, Adler, Capra, Guarinello, Florestan Fernandes e Chico de Oliveira. Foram elaborados três capítulos e a conclusão, como segue.

No primeiro capítulo, “Comunidade: a célula constitutiva do tecido do Estado, seus conflitos e sua potência”, procuramos situar o cidadão no espaço e no tempo, em sua formação societária. Definimos o que significa “comunidade” e qual a sua função dentro da sociedade, bem como a importância que cada cidadão tem dentro da mesma. Discorremos sobre a organização das sociedades, mostrando suas características e dificuldades, assim como as diversas mudanças de relacionamentos.

No segundo capítulo, “Visão histórica do Estado: política, democracia e cidadania”, apresentamos uma visão histórica do Estado em que política, democracia e cidadania servem de base ao processo de busca de soluções para antigos e novos problemas. No terceiro capítulo, “Aspectos das Políticas Públicas no Brasil”, analisamos as interfaces da crise brasileira com as políticas públicas praticadas, das quais historicamente a população encontra-se excluída, em posição de dependência e submissão.

No quarto capítulo, “A humanização das políticas públicas como fundamento para a solução da crise brasileira: o indivíduo como unidade ativa no contexto social”, abordamos os conflitos do homem sob a ótica de ser que interage com o meio (comunidade). Abordamos a noção de governo, particularizando o desenvolvimento do homem e da sociedade segundo uma concepção sistêmica. Nessa análise, enfatizamos alguns aspectos da política pública no Brasil e suas conseqüências para o povo. Utilizamos os fundamentos de totalidade do homem da Psicossomática Contemporânea em nossa proposta de humanização das políticas públicas, com a qual pretendemos contribuir para novos rumos, mais eficazes, na busca de solução da crise brasileira. Trata-se de uma proposta de desenvolvimento de valores e princípios, inspirada no processo evolutivo das comunidades, com o objetivo de levar o indivíduo a abandonar o interesse exclusivo por si mesmo e ocupar-se, enquanto cidadão, de um trabalho construtivo com outros, tornando-se um membro útil à sociedade, com mudanças em rede, sistemicamente, para todo o contexto social.

A conclusão deste trabalho evidencia a possibilidade de tal proposta abrir caminho para tornar o cidadão uma unidade ativa no processo social, do qual se encontra cada vez mais excluído, alijado, alienado, em busca da saúde individual e coletiva, do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento do país, descortinando cada vez mais modos de interagirmos, conscientes de que o universo é um todo indivisível, constituindo na realidade uma infindável rede de relações.

A HUMANIZAÇÃO DAS POLÍTICAS COMO FUNDAMENTO PARA SOLUÇÃO DA CRISE BRASILEIRA

Projeto de Nivaldo Pereira

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